"CPF na nota?"

Quem mora em São Paulo já se acostumou a ouvir essa pergunta antes de fazer uma compra ou mesmo pagar o almoço no quilo do dia-a-dia. Para os que não são daqui, uma rápida explicação: para aumentar a arrecadação de ICMS, o governo daqui criou o Programa Nota Paulista, que neste mês está fazendo dois anos. Ao fazer uma compra, o cidadão informa seu CPF e pede a nota fiscal ao estabelecimento; do ICMS que é recolhido, a Secretaria da Fazenda restitui uma parte (30%) ao consumidor. Trocando em miúdos, o cidadão assume o papel de fiscal e o governo lhe oferece uma fatia do ganho como recompensa.

Todo mundo sabe que exigir nota fiscal e combater a sonegação é uma questão de cidadania - afinal, o imposto recolhido pelo governo, EM TESE, beneficia toda a população. Ao mesmo tempo, é uma postura que nunca fez parte da rotina da maioria, e até mesmo para estimular a criação do hábito é que a recompensa se torna importante. Pelo programa, o consumidor pode escolher a forma de receber os créditos (em dinheiro na conta, na poupança, em abatimento do IPVA), e ainda concorre a pequenos prêmios em dinheiro.

O problema é que o site que receberia as notas fiscais teve falhas operacionais nos três meses iniciais do programa, não creditando os valores, e por conta disso muita gente concluiu que o sistema era furado e o sacrifício de juntar quilos de notas fiscais não valia a pena. Além disso, existe por parte do cidadão comum, que enxerga o Fisco como um predador, o receio de ter seus gastos bisbilhotados e monitorados pelo governo. Resultado: a propaganda negativa se multiplicou, fazendo com que mais pessoas se desinteressassem pela ideia.

Confesso que eu mesmo não aderi ao sistema, por pura inabilidade para guardar quilos de notas fiscais, e influenciado pela tal propaganda negativa. Mas fiquei tentado a vencer a preguiça e rever minha posição quando soube que meu chefe já acumulou cerca de mil reais em pouco mais de um ano. Tudo bem que ele é bem mais disciplinado do que eu jamais conseguirei ser (ele pede nota paulista até de cafezinho, e chega a boicotar estabelecimentos que não fazem o crédito), mas pelo menos isso mostra que o sistema realmente funciona. O único senão: o governo está ampliando as hipóteses de substituição tributária para cada vez mais produtos. Com isso, o ICMS passará a ser pago pela indústria, não mais pelo varejo, e o consumidor que pedir a nota paulista acabará não recebendo nenhum crédito.